Três artigos publicados recentemente – dentre vários – podem contribuir para a análise do conturbadíssimo momento pelo qual o Brasil passa. Todas as informações, aqui presentes, sobre a Reforma do Sistema Previdenciário são extraídas de três textos, indicados no final, e atribuídas a seus autores. Como sempre, é imprescindível conferir o texto original, na íntegra.
O Jornal EXTRA CLASSE, de março, apresenta uma reportagem de Marcello Mena Barreto com chamada na capa intitulada “Reforma encolheu aposentadorias no Chile”, seguida de um alerta: “A receita é a mesma que o ministro Paulo Guedes diz ser boa para os brasileiros. Depois de 38 anos de cotização, aposentados chilenos são obrigados a viver com menos de 50% dos rendimentos.” No corpo do texto, uma informação impactante: o professor Andras Uthoff, doutor em Economia pela Universidade de Berkeley, professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e especialista em questões previdenciárias; o ativista Villanueva e os trabalhadores ouvidos pelo Jornal nas ruas de Santiago são unânimes: “se o principal objetivo de um sistema de aposentadoria é conceder pensões adequadas para o momento da aposentadoria, as AFP (Administradoras de Fundos de Pensões) fracassaram.” E resume Villanueva: “Hoje uma pessoa ao se aposentar no Chile é deixada pobre.”
O Jornal EXTRA CLASSE, de abril, na seção EXTRACLASSE.ORG.BR, informa um especial preparado sobre a Reforma da Previdência com colunas, entrevistas e reportagens com detalhamento da proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Apresenta o link www.extraclasse.org.br e, na mesma página, várias chamadas sobre o tema, incluindo a manchete “CNBB critica reforma da Previdência”.
O terceiro artigo, publicado virtualmente por Gabriela Coelho, no Diário do Centro do Mundo (DCD), apresenta uma entrevista com o auditor fiscal Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que teceu análise no ConJur (Consultor Jurídico) sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL). Seguem duas questões, dentre inúmeras que compõem a entrevista:
ConJur — E o que o senhor pensa da reforma, de forma geral? O governo insiste no discurso de que ela beneficiará o pobre, mas o senhor enxerga isso como mera retórica.
Kleber Cabral — A reforma é muito dura na subtração de direitos. Mas não precisaria ser tão dura se o governo olhasse mais para o lado das receitas. Nós, na Receita Federal, como auditores fiscais, temos nos esforçado para mostrar que é preciso equilibrar as contas públicas. Nossa preocupação é a mesma. Mas isso pode ser feito também pelo lado das receitas.
ConJur — Como assim?
Kleber Cabral — Investir no combate à sonegação, na cobrança dos grandes contribuintes, reduzir os benefícios fiscais ineficientes… Aí se conseguiria, pelo lado das receitas, cobrar de quem hoje não está pagando. Não é cobrar de quem já paga, porque a carga tributária já é pesada. Tem que cobrar daquele que está se aproveitando ou de sonegação ou de brechas da legislação. Aí a Receita Federal mais eficiente poderia colaborar muito pro equilíbrio das contas, sem necessidade de uma reforma tão pesada na subtração de direitos.
Leia, informe-se, não fique alheio ao que está ocorrendo no Brasil nos últimos meses; a consequência pode ser nefasta para diversas gerações.
Onde encontrar os textos mencionados:
EXTRACLASSE-ORG-BR Ano 24, nº231, Março de 2019
EXTRACLASSE- ORG-BR Ano 24, nº232, Abril de 2019
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