DO SITE DA CONTEE:
O Coletivo Jurídico da Contee promoveu uma reunião, no dia 17 de agosto, em Brasília, para debates de formas de resistência à Reforma Trabalhista. Advogados de departamentos jurídicos de diversos estados estudam maneiras de ações na Justiça e mobilizações com o intuito de provar a inconstitucionalidade da Lei 13.467.
Para o consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, a nova lei é a Consolidação das Leis do Capitalismo (CLC). Ele propôs algumas saídas para o enfrentamento da crise como assembleias gerais para restabelecer as fontes de financiamento das entidades.
O encontro dirigido por João Batista da Silveira, coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, concluiu que somente com a unidade de ação das entidades será possível mudar a atual situação dos trabalhadores diante dos prejuízos causados pela reforma.
A assessora jurídica do Sintep Serra, advogada Silvia Adriane Malicheski, que representou o Sindicato na reunião, afirma que “com a aprovação e sanção da reforma trabalhista, o desafio que se coloca para os Sindicatos e as assessorias jurídicas, é encontrar mecanismos de proteger os direitos dos trabalhadores e evitar que a Justiça do Trabalho seja esvaziada, ou até mesmo extinta”.
No mesmo sentido, segundo o Diretor de Administração e Assuntos Intersindicais do Sindicato, Ademar Sgarbossa, “o momento exige muito debate e lucidez para enfrentar o ataque aos direitos dos trabalhadores e à Justiça do Trabalho, protagonizado pelos deputados e senadores da base de sustentação do governo ilegítimo do Presidente Temer”.
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